sábado, 7 de fevereiro de 2015

JUSTIÇA DECIDE: CARROS COM IPVA ATRASADO NÃO PODEM MAIS SER APREENDIDOS EM BLITZ

Uma decisão diferente pode abrir precedentes para todo o país, por decisão liminar, uma Juíza da .... CONTINUAR LENDO....

133 Comentários:

Walcyr Oliveira disse...

Acho correta a decisão da justiça. O estado brasileiro arrecada bilhões com impostos que são desviados para os bolsos dos políticos corruptos e oportunistas!

eletricista disse...

essa juíza esta de parabéns pelo bom exemplo de cidadania.

Unknown disse...

Corretíssima a decisão da Juíza!

nd disse...

Concordo plenamente

Unknown disse...

Essa sim Representa o Brasil

Unknown disse...

Nem só de deméritos vive o judiciário brasileiro. Ainda há pequenas luzes ao fim do túnel. Parabéns, juíza!

Unknown disse...

E multar pode? Se sim o cidadão quando parado vai ser multado e poderá continuar, se parado em outra blitz multado novamente?

Unknown disse...

Sou totalmente a favor infelizmente com os impostos do nosso pais muita das vezes não conseguimos organizar nossas dividas no prazo e em dia. Acredito que isso possa nos aliviar um pouco mas

Unknown disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Unknown disse...

Concordo plenamente com está decisão deveria se estender por todo Brasil pois com tantas coisas que temos que pagar as vezes nos falta dinheiro.

Unknown disse...

Concordo plenamente com está decisão deveria se estender por todo Brasil pois com tantas coisas que temos que pagar as vezes nos falta dinheiro.

Unknown disse...

Concordo plenamente com está decisão deveria se estender por todo Brasil pois com tantas coisas que temos que pagar as vezes nos falta dinheiro.

ZARREF disse...

Discordo plenamente. Da mesma forma que você possui seus direitos como cidadão, você também tem deveres a cumprir. Incluindo o de pagar os impostos e tributos em dia. Dê a Cesar o que é de Cesar.
Depois não venha reclamar ( quando sofrer um acidente causado por um carro que não pagou IPVA e não passou em vistoria estando sem condições seguras de trafegar) que o governo não fez seu trabalho de fiscalizar.

lobo disse...
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lobo disse...

Se todas as pessoas de poder maior tivesse uma atitude dessa o brasil ficaria bem mas justo com os menos favorecidos...

Unknown disse...

Sim , acho uma boa ! Mas vamos vizar pelo lado da segurança, vc pagando o IPVA deveria fazer a vistotoria , olha peneu , setas , farol ... Etc . ex : eu tenho um carro velho com pneus careca o risco que eu corro e a população , então é uma ideia boa mais tem que vizar o lado da segurança , só acho !

maяadona disse...

Discordo... e não venha me dizer que tem muito imposto, muita arrecadação! Uma hora o tal IPVA tem que ser pago, se for por isso iria ter muita gente deixnado de pagar IPVA eternamente! Se é obrigatório e ainda tem 2 meses de tolerância e pode ser parcelado... Burro quem não paga em dia. Se não tem condições compra um bicicleta.

Anônimo disse...

Justo , isso é dar exemplo .

Unknown disse...

Até que enfim uma posição decente.

Patrícia disse...

Muito bem Maradona
DEVER E DEVER. Se for so pra 6 duzia de honestos pagando, vamos pricilegiar os honestos. Ou todo munfo paga ou ninguem. Ou sera qye o IPVA nao serve pra nada, senao, deveria ser extinto.

Patrícia disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Patrícia disse...

Imposto tem que ser pago, se nao pode pagar, vende o carro. Quem nao tem competencia nao se estabelece. Se nao pode pagar IPTU nem IPVA nao pode ter casa nem carro. Ou entao se nao precisa pagar, extingue-se o imposto. Este sim e abusivo

Prº Moises Oliveira disse...

Concordo com a decisão dessa Magistrada, Parabéns !

Alan Dunaway disse...

Só que pagar uma licença de 300 reais ao ano+Vistoria Anual é muita coisa pra pagar. IPVA devia ser no máximo 80 reais, já que existe pedágio e vistoria/licenciamento anual.
E além disso, o valor devia ser o mesmo para TODOS os carros. Só meu Ka, um carro antigo pra caralho, eu já tenho que pagar 300 reais, imagina para quem tem um Cruze, um Civic Novo ou Fit? É muito mais caro.

Alan Dunaway disse...

A vistoria deveria ser incluida diretamente no IPVA, já que é tão caro para alguns e nós não vemos nem 10% desse valor retornar a nós.

Alan Dunaway disse...

Para alguns, o IPVA não é tão caro, mas para outros, fica caro pra caramba.

Unknown disse...

EU ACHO O SEGUINTE A JUÍZA ESTA CERTÍSSIMA NO QUE ELA FEZ POIS DEVE SER A NÍVEL BRASIL POIS OS IMPOSTOS SÃO UM ABSURDO DE ALTOS E O IPVA TAMBÉM, ALEM DE PAGAR JÁ UMA CARGA TRIBUTÁRIA ALTA NO COMBUSTÍVEL NA COMPRA DE UM CARRO E MUITO MAIS DEVE SIM TER ISSO, POIS NUNCA VI UMA ESTADIA EM UM ESTACIONAMENTO TÃO CARA COMO FICAR NO PÁTIO DA POLICIA, ISSO NÃO É UMA PRATICA ABUSIVA PEGAR O VEICULO DE UM CIDADÃO DE BEM QUE POR TANTAS COISAS A SEREM PAGAS AQUI NESSE PAIS PEGAR UM VEICULO MUITAS VEZES ATÉ DE ALGUÉM QUE PRECISA PARA SOBREVIVER E GANHAR O SEU PÃO DE CADA DIA SER LEVADO PARA O PÁTIO DA POLÍCIA???? TENHA DÓ NÉ POR ISSO QUE ESSE PAIS ESTA NA M QUE ESTA POR ORELHUDOS DESSES QUE PENSAM EM PUXAR SACO DOS POLÍTICOS AGORA EU QUERO VER ESSES CANAS QUE TOMAM BEBIDA ALCOÓLICAS FAZER O BAFÓMETRO SEM SE NEGAR A FAZER QUEM BEBE GARANTO QUE MUITOS QUE DEFENDEM O PAGAMENTO DO IPVA VIRAM O CANECO.

JÚLIO CÉSAR disse...

Muito bom seu comentário Maradona.

Walcyr Oliveira disse...

Brasileiro é mesmo otário por natureza! Tem um monte de comentários aqui do tipo "se não pode pagar IPVA,vende o carro e anda de bicicleta!" e outros "se não pode pagar IPTU ou IPVA não pode carro ou casa!" Típico comentário de gente egoísta e idiota! O brasileiro é massacrado por impostos que em sua plenitude não retorna na forma de obrigações do estado! Não temos estradas,não temos hospitais e todo este dinheiro desce pelo ralo da corrupção! E tem gente defendendo imposto! É por pensamentos egoístas como estes que o Brasil tem os carros mais caros do mundo! O brasileiro gosta de ter status, ele gosta de ser o único a ter condições de pagar por algo. E no Brasil não importa se o carro montado aqui é mais caro e inferior ao fabricado lá fora, o que importa é que ele pode comprar. Então eu lendo alguns comentários defendendo o IPVA,eu chego a conclusão de que o brasileiro é otário mesmo! Mais um detalhe,o estado brasileiro não precisa de tantos impostos,e sim que pare esta roubalheira e desvios de verbas! Só assim quando acabar esta gatunagem, veremos para onde vai os nossos impostos!

Walcyr Oliveira disse...

Concordo plenamente com o seu comentário!

Anilton disse...
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Anilton disse...

E como fica quem cumpre suas obrigações para com o estado? tem que contestar o valor do IPVA, isso sim, mas quanto a pagar, tem que pagar, como sempre, o incentivo para burlar as leis é um fato corriqueiro nesse país.

Unknown disse...

Ai zarref todos sabemos das nossas obrigações e deveres a importância não e o pagar os em postos mais sim os valores deles nosso pais e rico em toda matéria prima em produção de 90 % do usamos e produzimos a mátria prima e nossa hoje VC compra um carro de 40 mil no Brasil o mesmo carro exportado para outros países com o valor de 25 a 30 mil ou seja para eles tinha que ser mais caro e para gente mais barato a roupa que VC veste e a matéria prima e nossas e uma fortuna se liga e vai lá no plenário e cobra deles as responsabilidade deles com o povo tbm divida verbal como promessa tbm e divida a única diferença e que não vem pelos correios e nem tem código de barras

Unknown disse...
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Unknown disse...

parabens juiza tomara que minas tambem aderi alei

anailelatyca disse...

Senhora juíza corretíssima,parabéns que isto se estenda por todo Pais,pois eles apreendem carros e motos e não os guarda em lugares seguros e quantos não puderam resgata-los imediatamente e quando juntaram seus dinheiros com muitas lutas ao buscar seus carros motos já estavam detonados.É deste tipo de JUÍZA que o BRASIL precisa.

Unknown disse...

eu acho certo por que ja tem muita roubadeira na parte de transito na onde eu moro os policiais prendem 10 motos colocam todas em um guincho e pagam o guincho uma viagem so pra onde vai o dinheiro das outras 9 ninguem sabe ne que somos obrigados a pagar se quizermos de volta em policiais

Unknown disse...

Curti muito seu comentário cara.

Unknown disse...

A constituição prevê que nenhum Bem poderá ser apreendido por falta de pagamento de IMPOSTOS, o que caracteriza inconstitucional a apreensão do veiculo, porém se quiser questionar isso com um policial mau preparado pode acabar sendo ainda pior.

Unknown disse...

Correto não apreender o veículo que vc já pagou, é seu e vem o estado e lhe toma o bem... e depois leiloa o mesmo... caralho, vc já paga tudo que é tipo de imposto, compra o veículo, paga CNH, paga combustível, paga pneu, troca o oleo aff... e por ai vai... portanto já pagamos tudo e tomar o veículo não é justo.

Kubiak disse...

Vistoria! Eu nunca fiz vistoria para pagar o IPVA, fiz vistoria para transferencial nominal.

Kubiak disse...

De acordo em partes! Acho uma boa por que nossos impostos são abusivos, já reclamam das estradas esburacadas, com o IPVA em dia, imagina sem, e como fica DPVAT caso alguém precise se o veiculo do mesmo não estiver em dia? E outra a autuação tinha que continuar, não é por que, o veiculo não sera aprendido que a pessoa continue infringindo.

J. Ferreira disse...

Perfeito! Ótimo comentário...
Vamos ver se agora as pessoas leiam e reflitam sobre ele. saudações J. Ferreira

KRASH Rap Life Style!!!!! disse...

Sem duvida o melhor comentário, Parabéns cara. Muitos aqui não tem consciência que nem todos ganham tão bem quantos eles, são a tipica corja de burgueses que so pensam no próprio rabo so porque podem pagar a mais pelas coisas acham que todo mundo ganha bem (ou são filhinhos de papai) como eles, me enoja esse país do qual eu nasci e se tivesse condições iria embora sem nem olhar para trás. Impossível ser patriota nesse país!!!

IVAN TORRES disse...

Você sabe aonde é investido o seu IPVA?

SÃO LUÍS – Todos os anos os donos de veículos têm que pagar os tão indesejáveis IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento. O que todos sabem é que muito dinheiro é arrecado pelos órgãos públicos, mas o que pouca gente sabe é para onde vão esses recursos e como eles são usados.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado pelo governo do Estado. O Artigo 158, Inciso III da Constituição Federal do Brasil determina que 50% do imposto arrecadado deve ser revertido para as prefeituras dos municípios onde os veículos são registrados.

Segundo o governo do Maranhão, a frota de veículos no Estado é de aproximadamente 1,35 milhão. Em 2014 o Estado arrecadou cerca de R$ 319 milhões com o IPVA.

De acordo com o Estado, em nota enviada ao Imirante.com, as receitas dos impostos não podem ter vínculo com uma despesa específica. Dessa forma, as receitas do IPVA, repartidas entre o Estado e os municípios, não possuem uma destinação prévia.

“As receitas do IPVA, como as dos demais impostos, entram na conta geral do Estado e são aplicadas de acordo com o que determina a lei orçamentária de iniciativa do executivo e aprovada pelo poder legislativo. Dessa forma, os recursos do IPVA entram na conta geral do Estado e dos municípios e são gastos em saúde, educação, pagamento da dívida, salários de servidores, etc.”, afirma o governo.

Em São Luís, as condições das vias revoltam os motoristas, como é o caso do pedreiro José Mendes, que questiona sobre a aplicação do IPVA que paga todos os anos.

“O governo junta tanto dinheiro com o IPVA, mas não vemos pra onde vai. As ruas estão cheias de buracos, bagunça os carros. A impressão que temos é que jogamos dinheiro em saco furado”, reclama o motorista.

O que seu José e boa parte dos donos de carro não sabem é que os 50% do recurso do IPVA que as prefeituras ficam não são, necessariamente, voltados para a manutenção e recuperação das vias da cidade. O poder público pode aplicá-lo da maneira que achar conveniente, podendo ser direcionado para a educação, saúde e segurança.

O Imirante.com entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, para saber onde está sendo aplicado os 50% do que é arrecadado com o IPVA, mas ainda não obtivemos reposta.

José Ferro disse...

Parabéns à essa juíza, gente, o brasileiro sofre tanto, paga tantos impostos, a maioria sonha, sofre, e com muito esforço compra um carrinho usado, daí de repente em uma blitz ele perde, não só seu carro, mas também sua dignidade, seu orgulho de ser brasileiro, perde seus sonhos, sua alegria... Mais uma vez, parabéns e muito obrigado excelentíssima juíza, são pessoa como a senhora que nos dá orgulho de ser-nos "BRASILEIROS"

Unknown disse...

NADA A VER com o título da matéria que vocês publicaram. É inconstitucional SIM apreender o veículo e só liberá-lo mediante pagamento de IPVA.

Unknown disse...

Concordo mas como diria um comentário anterior temos que pagar nossos impostos . Mas para que termos que andar em vias esburacadas ou em rodovias pedagiadas para onde vai nosso dinheiro para ruas e rodovias que não é

Unknown disse...

Concordo mas como diria um comentário anterior temos que pagar nossos impostos . Mas para que termos que andar em vias esburacadas ou em rodovias pedagiadas para onde vai nosso dinheiro para ruas e rodovias que não é

Ricardooliveira disse...

Concordo com a juíza,esta de parabéns

humberto disse...

pena q e so na bahia goiás vai mais demora marcone pirilo fez foi aumentar o ipva 30%

Unknown disse...

Apoio total parabéns pra ela

Unknown disse...

Deveria ser em todo Brasil

Unknown disse...

Primeiro que já é um absurdo pagar IPVA e PEDAGIO ao mesmo tempo. Se houvesse interesse de alguma autoridade sensata o IPVA teria que ser extinto Ha muito. Infelizmente moramos em um Pais de merda, onde os ladrões querem mais arrecadação,e aumentar o roubo deles. Antes de fazerem apreensões de veiculos de perssoas que mal podem pagar sua comida, teriam que prender esses politicos ladrões, policiais federal ladrões e até mesmo esses bandidos de toga.

Anônimo disse...

Muito bom.

Unknown disse...

Se não tem condições de pagar o IPVA venda sei carro, para exigirmos do governo temos que fazer a nossa parte...ande onibus ou bicicleta pois essa não precisa pagar imposto.

GR ART DIGITAL disse...

O problema nao e ter condiçoes de Pagar o IPVA. O problema e tirar o bem conforme foi dado como exemplo Do IPTU pela juiza. DETRAN poderia esta trabalhando em melhoria do fluxo do transito. Inibindo os carros clonados, cuidando Da sinalizacao. Mais aki em Brasilia o DETRAN apenas e uma fabrica de dinheiro.... playboy que Ganha carro quando passa na faculdade nunca Vai se preocupar com isso

GR ART DIGITAL disse...

O problema nao e ter condiçoes de Pagar o IPVA. O problema e tirar o bem conforme foi dado como exemplo Do IPTU pela juiza. DETRAN poderia esta trabalhando em melhoria do fluxo do transito. Inibindo os carros clonados, cuidando Da sinalizacao. Mais aki em Brasilia o DETRAN apenas e uma fabrica de dinheiro.... playboy que Ganha carro quando passa na faculdade nunca Vai se preocupar com isso

Unknown disse...

Parabéns para a juíza quem discorda com ela não sabe ser pobre, e apenas ter a condição de comprar um carrinho usado pra trabalhar,pra sustentá a família, muita das vezes não tem condições de pagar o IPVA,pena que essa lei só seja pro estado da Bahia, seria bom pra todo Brasil, principalmente pra Paraíba.

Unknown disse...

Parabéns para a juíza quem discorda com ela não sabe ser pobre, e apenas ter a condição de comprar um carrinho usado pra trabalhar,pra sustentá a família, muita das vezes não tem condições de pagar o IPVA,pena que essa lei só seja pro estado da Bahia, seria bom pra todo Brasil, principalmente pra Paraíba.

Unknown disse...

Sou a favor tem que estender para todo o Brasil principalmente para belo horizonte onde o ladrão passa direto pelas blitz e o cidadão que deve seu ipva e parado e seu carro removido gerando mais um gasto se não está em condições de pagar o imposto como vai recuperar seu veículo gerando mais dívidas parabéns para essa juíza

Unknown disse...

Sou a favor tem que estender para todo o Brasil principalmente para belo horizonte onde o ladrão passa direto pelas blitz e o cidadão que deve seu ipva e parado e seu carro removido gerando mais um gasto se não está em condições de pagar o imposto como vai recuperar seu veículo gerando mais dívidas parabéns para essa juíza

Unknown disse...

Correta a decisão, que está calcada no princípio da ampla defesa e do contraditório processual.

Unknown disse...

o que eu acho disso ? nos estados unidos e japao, dois países que ja morei nao existe essa porra de documento, por la paga apenas uma taxa anual para circular com o veiculo em rodovias e no japao paga taxa conforme a potência do motor do veiculo, em ambos os casos VC paga um simples boleto que chega em sua casa, o documento do veiculo só mexe nele o dia que for transferir para outro dono, do mais sempre será o mesmo documento e a taxa paga a apresentar para o policial em blitz...

Aparecido disse...

Mas a medida e boa, mas nao tem preocupação a respeito de como o contribuinte pagar, ninguém comentou parcelamento da divida ou as condições mais favoraveis para quitar o pagamento.

Unknown disse...

Concordo e sempre achei que o papel da pm e de segurança publica, ou seja, prender bandido. E o debito não será eterno como comentou o amigo acima. Os debitos de Ipva são inclusos na divida ativa e os devedores tem o nome cadastrado no SPC/Serasa. A obrigação de cobrar debitos com o estado é do próprio estado. Pm foi instituída, como esta escrito na Constituição, para a preservação da ordem pública e cabe a elas a polícia ostensiva e nao cobradores do Estado.

Carlos Cardoso disse...

Parabéns à Juíza por decisão tão sábia e coerente.

vt disse...

tem que aprender sim quem nao tem condição de pagar q ante a pé é mais um jeito do brasileiro não pagar suas contas.

Unknown disse...

Sou totalmente contra. O IPVA é um imposto estadual, vai para o pagamento das contas dos estados: pagamento de professores, de policiais, de funcionários públicos, além de hospitais, creches e muito mais. Quando souberem que, se não pagarem o imposto seus veículos não poderão ser apreendidos muitas pessoas simplesmente vão deixar de pagar, o que, fatalmente, vai acarretar uma redução drástica de arrecadação por parte dos estados, o que torna um estado praticamente ingovernável. Lembrando que os estados brasileiros já são, atualmente, subjugados pelo Governo Federal. Além de tudo, ainda tem o perigo de veículos andando sem condições pelas ruas do país: veículos em péssimas condições, veículos clonados, etc.

Unknown disse...

Correta a decisão da juíza, bem pensado

Unknown disse...

O primeiro que deveria do Estado é dar o EXEMPLO, portanto, é o primeiro a descumprir a lei, dou exemplo: porquê as viaturas das PMS, PC,PF,DETRANS,PRF, DERs,não conduzem suas viaturas com o CRLV/CLA? Não é obrigatório? Apreendem os veículos dos cidadãos e saem nas ruas fazendo o que deveria dar o exemplo? Respondiam os "fodões" que criticaram a decisão da magistrada e antes de responderem, por favor é documento de porte obrigatório viu? Eu iria além na decisão: caso houver apreensão a autoridade autora do ato administrativo responderá por Improbidade Administrativa consoante artigo. 11 inciso II lei 8429 c/c art.12 inciso III. Agora por favor "FODÕES" de plantão a palavra é sua....

Anônimo disse...

Cara eu até queria ler a matéria e opinar positivamente sobre o assunto, mas confesso que não consegui ler. Essa porcaria de anúncio ad sense fica colada encima da matéria e por mais que eu tentasse como eu fiz por mais de 15 vezes eu não consegui tirá-la. o botão de excluir (X) some e não se encontra, se vc clica aonde clicar vc vai para o anúncio, reinicei diversas veses a página na tentativa de me livrar da publicidade, mas elea voltava e fica bem ali encima, colada sobre a matéria. Cansei e não consegui ler apenas vi o vídeo.

Unknown disse...

EU CONCORDO PORQUE TEM PESSOAS QUE NÃO PAGOU FOI POR FALTA DE DINHEIRO MESMO,SE PAGAR PASSA FOME E A POLICIA SE ACHA QUANDO PRENDE O CARRO DE UM TRABALHADOR ISSO ESTA CERTO ,ESTA JUIZA TINHA QUE VIM PRA SAO GABRIEL DO OESTE MS E ACABAR COM OS DISCASOS DA QUI

Unknown disse...

Se eu compro uma furadeira, um freezer, uma máquina de sorvete deveria também pagar imposto sobre a propriedade daquilo que já foi adquirido com uma das maiores cargas tributárias do mundo? O IPVA deveria ser extinto e o imposto da gasolina manter a infraestrutura viária, assim como devemos promover a extinção desses orgãos monstrengos, o que traria uma baita economia aos cofres públicos e consequentemente mais investimento na saúde, educação e segurança, o resto tem que tirar o Estado das costas do cidadão, eliminando a maioria dos cabides de emprego totalmente desnecessários..

Food Recipe disse...

Correto , afinal deter em poder do estado um patrimonio particular é incostitucional .. o IPVA é imposto para andar em vias publicas do país ... no caso de divida a pessoa pode ate ser multada mas tem direito de recolher seu veiculo a sua garagem parrticular .. e tbm acho q o imposto n devia ser pelo valor do veiculo e sim pelo seu peso bruto

Unknown disse...

Serta a juíza eu tinha uma del rei para trabalhar não tinha nem um mês de atraso e prenderão me senti roubado pela própria polícia

Unknown disse...

concordo. Pois existem outros meios para se cobrar essa divida em atraso. Ainda mais que IPVA deveri. Ser um imposto provisorio ( estou certo percival? Imposto provisorio para veiculo automotor ) porem esse imposto parece eterno. Mudem o nome.

harley disse...

A maioria vota a favor da decisao da juiza; mas se esquecem que o "estado" sobrevive de arrecadacao.
Sendo correto que suspendam todos os outros impostos; e ai ?????????

Amenis.f.joa disse...

Aprovado ! E digo mais: São os trabalhadores que não alça Salário .Os DNT Detrans tem registro Veiculo chamem e parcelem . Meu caso é a Gás,e o IMETRO,além d cobrar,X uma rasura no Pneu,tens q ir a oficina credenciada e trazer NF. cujo valor es d 600 reais,que uma oficina particular o outro Pneu max.300 reais. Vai e Volta já tem outro motivo. To atrasei 3 anos esta em 1960 reais.

Amenis.f.joa disse...

Em SC. não tem Ministério Público (Advogado gratuito) são do Estado e por tanto não podem ir contra seu próprio pai .. o estado. É a explicação. Outras entidades como PROCOM, é para pquenos casos ou amigáveis.

@alexandrequadros7 disse...

Aplausos, chega dos abusos ... cobrem o valor justo que não seja um assalto ao povo brasileiro.

Anônimo disse...

Pois é quem será o próximo corajoso que vai peitar o sistema hem depois falam das mulheres mas a coragem partiu de quem?

Anônimo disse...

Pois é quem será o próximo corajoso que vai peitar o sistema hem depois falam das mulheres mas a coragem partiu de quem?

Unknown disse...

Tem que pagar imposto sim. Só não concordo com as multas absurdas impostas. Pra retirar um carro do depósito, é um absurdo de caro e ainda tem que tirar xerox pra uma empresa privada. Uma verdadeira vergonha.

Unknown disse...

Essa Juíza fez jus ao poder a ela concedido. Está corretíssima. A multa já é o suficiente a remoção do veículo é um abuso absurdo. Que os juízes do resto do país veja o exemplo. Palmas à ela.

Unknown disse...

Essa Juíza fez jus ao poder a ela concedido. Está corretíssima. A multa já é o suficiente a remoção do veículo é um abuso absurdo. Que os juízes do resto do país veja o exemplo. Palmas à ela.

ShoppingWave-BR disse...

Essa notícia é de 2015, e no entanto ainda acontecem apreensões aqui na minha cidade, Castanhal-PA

barba disse...

VAI VIRAR BAGUNÇA!

SIDINEI ROSA disse...

Diariamente vemos veiculos impossibilitados de trafegar nas ruas. Caminhões e suas cargas mal acondicionadas, motoqueiros sem capacete, etc. Esses deveriam ser recolhidos. Cobranças de impostos, taxas e multas devem ser resolvidos de outra forma, e não com o recolhimento em blitzes

Blog RN.ADV disse...

Bem aplicada a decisão desta magistrada. Parabens ao Estado de Bahia. Terra de grandes vultos na seara jurídica. Texeira de Freitas, Tobias Barreto... Há outras formas de se buscar a satisfação do crédito. A CF88 não admite confisco. A execução é. O meio cabível, no mais, há a inscriçao na divida ativa. Parabens essa é a forma de decidir. Assim deve atuar os demais magistrados em todo país.

Unknown disse...

Para início esta bom! Nao é justo a pessoa fazer uma aquisiçao de aproximadamente R$ 30.000,00 alem de gastos de impostos na qual a arrecadaçao nao é usada para seu devido fim, ser obrigado a perder esse tal aquisiçao caso venha a fazer o mesmo que os orgaos que nos cobram. Em fim começam a ajustar essa maquina de arrecadaçao, pois se continuar como está...ninguem aguenta mais pagar...pagar..e nao ve alegria nas aquisiçoes.

Unknown disse...

Estamos no mesmo pais a lei precisa valer pra todos.

Unknown disse...

Sem infraestrutura sem ipva.É isso ai

Unknown disse...

acho otimo muita boa esta corretissima

Unknown disse...

No mérito, acompanho a relatora provendo o recurso.

Unknown disse...

Parabens é um ato inicial que deveria ser seguido por tds os juizes que se preocupam com o povo ja tao sofrido

Ueslei disse...

ESSA juiza sim pode colocar o brasil no rumo certo esta de parabens doutora juiza

Unknown disse...

Corretíssimo. Valeu Dra.

Unknown disse...

DEMOROU ATÉ ALGUÉM ENXERGAR A EXPLORAÇÃO QUE O POVO VEM SOFRENDO NESTE PAÍS. SE FOR AO CONTRÁRIO (A UNIÃO DEVER PRÁ VOCÊ) ..... ESQUEÇA PORUQE VC VAI DEMORAR ANOS PRÁ RECEBER !

Expert disse...

Que ingenuidade dos indivíduos que apoiam essa cobrança... criaturas adestrados pelo sistema capitalista;
Infelizmente inteligencia não são todos que possuem...kkkkkkkkk

Unknown disse...

Essa juíza ta mais que certa!é essa preliminar tem que ser pró Brasil inteiro;fasso a mim as palavras dessa juíza.

Unknown disse...

Essa decisão deveria valer para todos os estados brasileiros.

Unknown disse...

CORRETÍSSIMA A AÇÃO D JUIZA, TOMARA QUE O CONSELHO DA OAB-BA, JULGUE E MANTENHA ESSA DECISÃO PRA TODO O BRASIL, INCLUSIVE PE, POIS O IPVA DO MEU PALIO VEIO 250.00 A MAIS DO QUE O DO ANO PASSADO.

Unknown disse...

Se com as blitz o povo já anda irregular,imagina se não for mais obrigatório,tem que pegar na blitz sim,so assim o povo paga certinho,se não vai virar bagunça!

santos disse...

JA ERA SEM TEMPO,,,IMAGINE QUE AGORA O CIDADAO PODE DIZER.ENFIM O CARRO É MEU DE VERDADE.EU COMO PAI DE FAMILIA HONRO COM MEUS COMPROMISSOS TRIBUTARIOS.MAS NAO DEIXARIA UM FILHO SEM PAO POR CONTA DE UM IPVA,OU OUTRO TRIBUTO QUALQUER...É PRECISO COERENCIA EM MUITOS CASOS,,,PRINCIPALMENTE EM BLITZ E BATIDA POLICIAL.TEM MEU APOIO O BOM SENSO DA JUIZA.

Indi(a)screet disse...

Isto é um absurdo. Esta revogação da lei é uma liberação a INADIMPLÊNCIA. Se a pessoa não tem dinheiro nem para pagar o IPVA, esta pessoa não deve possuir veículo automotor. Caso ocorra um acidente, esta pessoa falcatrueira com certeza NÃO terá dinheiro para pagar os danos cometidos a outros veículos e a pessoas machucadas em acidentes provocados por ele/ela. Brasil é o pais dos inadimplentes e irresponsáveis.

Unknown disse...

quantas vezes vi pai de família na beira da rodovia correndo riscos depois das autoridades tomarem seu veiculo e simplesmente o largar la .parabéns pela decisão ,deixando bem claro que não concordo em deixar de cumprir com as obrigações e sim que essas podem muito bem serem cobradas normalmente pelo Estado sem a necessidade de humilhar o cidadão !

Unknown disse...

Vejo que tem gente ai que só pensa em si mesmo,verdadeiro individualista,se você nunca teve problemas financeiros.
Se nunca foi vitima de calote e teve que penar por ate 3 anos.
Antes de se levantar,e quando estava com grana no bolso tinha uma porrada de "AMIGOS DO SEU LADO" consumindo seus recursos feito verdadeiros vampiros.
E ao ficar em situação de quase falência financeira.
Não ver um deles para te comprar um litro de leite.
Para o seu filho.
Ai vem a gente sabe tudo e posta asneira.
Nossa se sua vida é tão perfeita.
A ponto de você pagar uma porrada de contas.
E lhe sobra clientes assim ,se considere abençoada.
Pois eu muitas vezes deixei de almoçar e jantar para usar o dinheiro.
Na gasolina e não perder os poucos cliente que eu tinha.
Fácil falar besteira estando de barriga cheia.
E o que adianta estar em dia com os impostos e ter dinheiro para indenizar.
E tomar todas as beritas e matar uma família inteira só pelo simples fato de poder indenizar.
Os sobreviventes, eu nunca desrespeito os procedimentos sejam de trânsitos ou em qualquer área pelo medo de ser pego e sim por respeito a cidadania.
Não adianta reduzir proximo ao radar e depois acelerar.
Eu vejo direto gente jogando o carro em sima do pedestre com sua pressa de passar.
Mas tendo uma viatura a pressa acaba ao ponto de parar ainda com o sinaleiro no verde "siga" ou seja faz bonito só na frente de uma autoridade.
Fora isso vira bicho ruim de novo um hipócritas .
OBS.
ESTE DESABAFO É PARA LEMBRAR QUE SUA IMORTALIDADE ESTA NOS SEUS FILHOS E ELES VÃO SER AMIGOS,ESPOSAS,MARIDOS DOS MEUS FILHOS OU SEJA SUA CONDUTA COMO CIDADÃO PODE TIRAR DA VIDA DO SEU FILHO UMA COMPANHEIRA UM COMPANHEIRO O QUAL NUCA CHEGARÁ POIS SEUS ATOS DESTRUTIVOS NÃO PERMITEM O UNIVERSO CONSPIRAR AO SEU FAVOR, FAÇA DA SUA VIDA ALGO MARAVILHOSO E LEMBRE SE QUANDO PENSAR TER TODA A RAZÃO DO MUNDO SE PERGUNTE SERÁ QUE FIQUEI ARROGANTE ! SEJA FELIZ E QUE SEU CAMINHOS SEJAM REPLETOS DE AMIGOS QUE TE PASSEM BOAS DICAS E VIVA AO SEU LADO NOS BONS MOMENTOS E NOS RUINS TAMBÉM! FAÇA DO MUNDO UM LUGAR MELHOR !NÃO CRITIQUE QUEM TENTA MELHORAR MAS TENTE ENTENDER !PENSE NO TODO

Unknown disse...

"se não pode pagar, compra bicicleta..." por isso que a sociedade brasileira nunca vai avançar, o egoísmo, a individualidade, o egocentrismo absurdo do ser humano. Se voce está com seu IPVA/IPTU em dia, sinta-se feliz mas não precisa ser arrogante com o proximo. Hoje voce pode estar por cima mas amanha pode estar no lugar daquele cidadão de bem que está desempregado e usa seu carrinho basico com IPVA atrasado para vender peixe, frutas, etc no bairro chique em que voce mora e assim poder levar o sustento digno para sua familia. ACORDA "cidadão", voce prefere um trabalhador gritando: "olha o peixe!" com o IPVA atrasado ou um cara de bicicleta apontando uma PT380 para voce e gritando "É UM ASSALTO"? caro amigo, mais tolerancia e menos arrogancia... #ficadica

Unknown disse...

MEU TOTAL APOIO E PARABENS A ESTA JUÍZA... QUE SE ESTENDA ESTA LIMINAR A TODO O PAÍS!

Unknown disse...

Essa decisao deveria servir em todo o Brasil.eu apoio.

Unknown disse...

Gostei muito dessa decisão, pois quando vc atrasa o ipva fica logo com medo de blitz.
Espero que estenda logo pro país todo.

Unknown disse...

Está de parabéns essa juíza precisamos de mais pessoas asim no Brasil aonde a gente vive a mercer de impostos altos e multas absurdas .

Unknown disse...

Já tinha esse mesmo pensamento... O departamento de trânsito o Detran deveria sim cuidar somente do que lê pertence como as multas e seguro obrigatório e licenciamento ai sim se tivesse pendência feveria o carro ser recolhido. Acho válido e deveria ser uma lei nacional e deixar o governo tomar providências para receber o imposto IPVA parabéns e tomara que vire lei.

Unknown disse...

Já tinha esse mesmo pensamento... O departamento de trânsito o Detran deveria sim cuidar somente do que lê pertence como as multas e seguro obrigatório e licenciamento ai sim se tivesse pendência feveria o carro ser recolhido. Acho válido e deveria ser uma lei nacional e deixar o governo tomar providências para receber o imposto IPVA parabéns e tomara que vire lei.

Unknown disse...

Concordo com a decisão , mas deveria se estender para todo o Brasil

Unknown disse...

Concordo com a decisão , mas deveria se estender para todo o Brasil

Unknown disse...

Acho correto a decisão da juíza e mesma coisa e um bandido assalta a gente chega e apreende o carro ai joga no pátio larga no sol pengando sol e chuva muito descasa e ainda leiloa nossos carros isso pra mim e um roubo

Unknown disse...

Acho correto a decisão da juíza e mesma coisa e um bandido assalta a gente chega e apreende o carro ai joga no pátio larga no sol pengando sol e chuva muito descasa e ainda leiloa nossos carros isso pra mim e um roubo

Unknown disse...

Acho que, como qualquer outra dívida o usuário poderia até ter seu nome negativado do SPC, por exemplo, também não é justo para quem paga seus impostos em dia, mas jamais aprender o veículo.

Unknown disse...

Acho que, como qualquer outra dívida o usuário poderia até ter seu nome negativado do SPC, por exemplo, também não é justo para quem paga seus impostos em dia, mas jamais aprender o veículo.

Unknown disse...

Isso poderia valer não somente no estado da Bahia mas sim em td o país pois os carros atrasados estão nas mãos de pais de família assim como eu q precisa do seu carro no dia dia e não tem como pagar os débitos do veiculo e eles abusam do poder público q tem e só chegam e tomam sem saber as condições do proprietário do veículo..#soacho
#naoaoabusodepoder

Unknown disse...

Assim essa jiuza ta de parabéns. Porque não tem que apreender carro obrigando o proprietario do carro a pagar imposto. Dinheiro que vai só pra essa coja de pulitico ladrão.

Unknown disse...

Assim essa jiuza ta de parabéns. Porque não tem que apreender carro obrigando o proprietario do carro a pagar imposto. Dinheiro que vai só pra essa coja de pulitico ladrão.

SGT DOUGLAS disse...

Desde quando juíza revoga lei?

Unknown disse...

Eu juiz de parabéns tanto de coisa pra leis fazer só que acabar com fraco parabéns juiz

Unknown disse...

Eu juiz de parabéns tanto de coisa pra leis fazer só que acabar com fraco parabéns juiz

Unknown disse...

Eu juiz de parabéns tanto de coisa pra leis fazer só que acabar com fraco parabéns juiz

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